Higher education evaluation in Lula's second administration: "provão II" or the return of old practices?

AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO SEGUNDO GOVERNO LULA: “PROVÃO II” OU A REEDIÇÃO DE VELHAS PRÁTICAS?* G J C  R **  B
 B  *** RESUMO: A elaboração e a implantação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior ( ) foram marcadas por percalços e embates nos bastidores do governo Lula. Verifica-se que atos normativos e diretrizes mostravam contradições entre si. Em 2008, contrariando a expectativa de que o   teria papel central na regulação, foram criados dois índices com esse fim: o Conceito Preliminar de Cursos ( ) e o Índice Geral de Cursos (). A criação de um instrumento simplificado de avaliação para a regulação, a utilização de ranques e o uso intensivo da mídia resgatam práticas centrais da política da educação superior do governo Fernando Henrique Cardoso (). Tendo como objetivo a identificação das continuidades e rupturas entre os dois governos, discute-se aqui a hipótese de que a adoção dos índices responde à obrigação herdada de regular o sistema pela via da avaliação, pois – apesar da inclusão social proposta pelo governo − a lógica privatizante continua. Palavras-chave: Avaliação da educação superior. Conceito Preliminar de Cursos. Índice Geral de Cursos. Regulação e avaliação da educação. H     L’     : “   ”       ABSTRACT: The development and deployment of   were marked by setbacks and struggles behind the scenes of the Lula administration. In fact, some normative acts and guidelines seem to contradict one another. In 2008, belying the expectations that   would play a central role in regulation, two indicators were created: the Conceito Preliminar de Cursos (  – Preliminary Concept of Courses) and the Índice Geral de Cursos ( – General Index of Courses). * O texto é uma versão revisada, ampliada e atualizada da comunicação com o mesmo título apresentada na 32ª Reunião Anual da  d. É um produto da pesquisa “Avaliação da educação superior: concepções e atores”, desenvolvida com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (  ). ** Doutor em Educação e professor adjunto do Departamento de Educação e do Programa de PósGraduação em Educação da Universidade Federal de São Carlos (). E-mail: *** Doutora em Educação e professora da Escola de Artes, Ciências e Humanidades e do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade de São Paulo ( ). E-mail: Educ. Soc., Campinas, v. 32, n. 114, p. 21-38, jan.-mar. 2011 Disponível em <http://www.cedes.unicamp.br> 21 Avaliação da educação superior no segundo governo Lula... Adopting simplified regulation instruments, applying rankings, and intensively using the media revived the main Education policy features of the previous administration, by Fernando Henrique Cardoso. Aer identifying continuities and disruptions between both governments, this paper discusses the hypothesis that such indicators were a response to the requirement, inherited from the previous administration, to regulate the system through evaluation. Thus, despite the inclusion goal proposed by the current government, the logic of privatization still prevails. Key words: Higher education evaluation. Preliminary Concept of Courses. General Index of Courses. Higher education regulation and evaluation. É  ’            L:          RÉSUMÉ: l’élaboration et l’implantation du   ont été marquées par des problèmes et des heurts dans les coulisses du gouvernement Lula car plusieurs actes normatifs et directives étaient en contradiction entre eux. En 2008, contrariant l’aente de ce que le   jouerait un rôle central dans la régulation, deux indices ont été créés dans ce but : le Conceito Preliminar de Cursos (  – Évaluation Préliminaire de Cours) et l’Índice Geral de Cursos ( – Classement Général des Cours). La création d’un instrument d’évaluation simplifié pour la régulation, l’utilisation de classements et l’usage intensif de moyennes récupèrent des pratiques centrales de la politique de l’éducation supérieure du gouvernement Fernando Henrique Cardoso. Pour identifier des continuités et ruptures entre ces deux gouvernements, ce travail discute l’hypothèse de ce que l’adoption de ces indices répond à obligation héritée de réglementer le système via évaluation, car, malgré l’inclusion sociale proposée par le gouvernement Lula, la logique de privatisation continue à avoir le vent en poupe. Mots-clefs: Évaluation de l’éducation supérieure. Concept Préliminaire de Cours. Indice Général de Cours. Régulation et évaluation de l’éducation. A avaliação da educação superior no governo Lula teve como marco a promulgação da lei que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior ( ), em substituição a um conjunto não articulado de instrumentos de avaliação. A ideia subjacente ao novo sistema consistia em instalar um ciclo de avaliação que seria referencial para a regulação das instituições. A elaboração e a implantação do   foram marcadas por percalços e embates nos bastidores do governo. Diversas diretrizes oficiais, muitas vezes antagônicas, foram publicadas e atos normativos promulgados. No final de 2008, contrariando a expectativa de que o   teria papel central na regulação, foram criados dois índices com esse fim: o Conceito Preliminar de Cursos ( ) e o Índice Geral de Cursos (). A publicização de índices tem grande apelo popular na realidade brasileira. Os mais conhecidos são os que medem a variação de preços (inflação). O uso dos 22 Educ. Soc., Campinas, v. 32, n. 114, p. 21-38, jan.-mar. 2011 Disponível em <http://www.cedes.unicamp.br> José Carlos Rothen & Gladys Beatriz Barreyro índices e a sua respeitabilidade fundamentam-se em dois aspectos: 1) eles simplificam realidades complexas – por exemplo, a variação de preços de uma grande gama de produtos –; 2) a sua legitimidade baseia-se no caráter técnico dos órgãos que fazem a medição – por exemplo, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor ( ) é legitimado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ( ). O caráter simplificador e técnico dos índices confere-lhes uma aura de inquestionáveis; socialmente, eles são tomados como efetivamente representando a realidade. O uso intensivo da mídia e a criação de um instrumento simplificado de avaliação para a regulação resgatam prática central da política da educação superior do governo Fernando Henrique Cardoso (). Tendo como norte a identificação das continuidades e rupturas entre os dois governos, será discutida, neste artigo, a hipótese de trabalho de que a adoção dos índices tem por objetivo o desempenho da obrigação herdada de regular o sistema, por meio da avaliação. Para tanto, utilizam-se os mesmos mecanismos do governo anterior: ranque e mídia. A herança   No governo , a avaliação da educação superior teve papel central nas políticas educacionais. Essa central (...truncated)