Regional parliaments in trade negotiations: the involvement of the European and Mercosur Parliaments in the EU-Mercosur negotiations

Revista do CESOP http://dx.doi.org/10.1590/1807-01912019252377 e-ISSN 1807-0191 Parlamentos regionais nas negociações comerciais: o Parlamento Europeu e o do Mercosul no acordo União Europeia-Mercosul Karina L. Pasquariello Mariano1 Bruno Theodoro Luciano2 Lucas Bispo dos Santos3 As negociações Mercosul-UE são tradicionalmente analisadas pela perspectiva dos governos. O objetivo deste artigo é discutir o papel e a relevância dos parlamentos regionais nessas negociações, que perduram mais de 20 anos. A análise verifica se a existência de um parlamento regional amplia as discussões sobre as negociações e influi no andamento destas, considerando o período entre 1999 e 2017. O artigo analisa as posições dos parlamentares em relação às propostas apresentadas pelos respectivos blocos, o nível de informação que os parlamentares possuem sobre as negociações a que têm acesso e a capacidade de influência dos parlamentares regionais nos termos do acordo. O intuito foi verificar o grau de envolvimento dos parlamentos regionais nas negociações comerciais. Concluímos que, embora os dois parlamentos tenham graus de competências bastante distintos, em ambos os casos se observa uma atuação autônoma com relação aos Executivos, que apresenta um importante grau de polarização política em relação aos resultados do acordo e uma forte demanda por negociações comerciais mais transparentes. Palavras-chave: negociações comerciais; União Europeia; Mercosul; parlamento europeu; parlamento do Mercosul Introdução As negociações comerciais são tradicionalmente analisadas pela perspectiva dos governos, partindo da suposição de que estes são porta-vozes dos interesses nacionais. Algumas pesquisas apresentam análises mais amplas, levando em consideração os grupos de interesse que pressionam os governos ou as instâncias burocráticas internas que podem interferir no posicionamento dos representantes governamentais (Silva-Rêgo, Figueira, 2018; Mariano e Ramanzini Jr., 2013). Contudo, dificilmente se analisa a participação dos Unesp, Departamento de Antropologia, Política e Filosofia. Araraquara (SP), Brasil. E-mail: <>. 2 University of Birmingham, Political Science and International Studies. Birmingham (WM), Reino Unido. Email: <>. 3 Programa Interinstitucional de Pós-Graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas (PUC-SP, Unesp e Unicamp), São Paulo (SP), Brasil. E-mail: <>. 1 OPINIÃO PÚBLICA, Campinas, vol. 25, nº 2, maio-agosto, p. 377-400, 2019 378 PARLAMENTOS REGIONAIS NAS NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS: O PARLAMENTO EUROPEU E DO MERCOSUL parlamentos regionais nas negociações comerciais. Este artigo discute justamente o papel e relevância dos parlamentos regionais nessas negociações, usando como objeto de análise o caso das negociações do acordo entre União Europeia (UE) e Mercado Comum do Sul (Mercosul), que perduram mais de 20 anos. Nossa argumentação se baseia na seguinte questão: a existência de um parlamento regional ampliou as discussões sobre as negociações e influiu no andamento destas? Como essa negociação envolve dois parlamentos regionais muito distintos, buscamos responder à pergunta considerando as particularidades de cada caso. Considerando que o Parlamento Europeu (PE) ao longo do tempo alcançou competências mais próximas de um parlamento nacional (Kreppel, 2002; Rittberger, 2003; Campos, 2017) e que o Parlamento do Mercosul (Parlasul) mantém-se como esfera consultiva do Mercosul (Dri e Paiva, 2016; Mariano, Bressan e Luciano, 2017), este artigo discute em que medida possuir maior capacidade de poder decisório – como no caso do PE – é um elemento que influencia no envolvimento parlamentar em negociações comerciais. Apesar das claras diferenças em termos de competências e desenvolvimento institucional entre os dois casos, consideramos que a UE não é necessariamente um modelo sui generis (n = 1), como parte da literatura havia anteriormente defendido (Caporaso et al., 1997; Phelan, 2012). Na verdade, nos alinhamos com a emergente agenda de pesquisa sobre regionalismo comparado, que tem argumentado que o caso europeu pode ser, em determinados aspectos, contrastado com outras organizações regionais estabelecidas majoritariamente na América Latina e na África (Söderbaum, 2015; Börzel e Risse, 2016). Tendo em vista que os dois casos parlamentares analisados neste artigo foram instâncias criadas dentro de organismos com vocação para integração regional com o intuito de acrescer legitimidade democrática às decisões tomadas em nível regional, ambos buscaram igualmente monitorar e participar de temas decididos no âmbito de seus blocos regionais. Essa tendência pode inclusive ser observada no campo das negociações comerciais, tema tradicionalmente conduzido no âmbito do Mercosul e da UE. Nesse sentido, desenvolver um esforço comparado para analisar o papel dos parlamentos regionais em negociações comerciais é fundamental para alcançar um melhor entendimento sobre em que medida essas e outras instâncias parlamentares têm contribuído para politizar e democratizar os acordos comerciais firmados pelos blocos regionais. Na primeira parte do artigo, “O desenvolvimento das negociações comerciais Mercosul-UE: origens, estagnação e relançamento”, recuperamos as linhas gerais do histórico da relação entre UE e Mercosul, apresentando os principais momentos da negociação e as propostas defendidas por ambos os lados. Em seguida, em “O Parlamento Europeu nas negociações Mercosul-UE: autonomia, transparência e polarização”, verificamos o envolvimento do Parlamento Europeu (PE) nas negociações de políticas comerciais, partindo do questionamento acima apresentado. Na terceira parte, “O Parlamento do Mercosul nas negociações Mercosul-UE: autonomia, transparência e polarização”, abordamos o caso do Mercosul, apresentando quais os aspectos semelhantes OPINIÃO PÚBLICA, Campinas, vol. 25, nº 2, maio-agosto, 2019 379 KARINA L. PASQUARIELLO MARIANO; BRUNO THEODORO LUCIANO; LUCAS BISPO DOS SANTOS e divergentes encontrados em relação ao caso europeu no acompanhamento parlamentar das negociações do referido acordo. Além de analisarmos os instrumentos utilizados nos dois casos parlamentares, para influir ou se posicionar a respeito das negociações, observamos também o conteúdo dos documentos e das discussões parlamentares nos últimos anos a partir do conteúdo disponível nas páginas eletrônicas de ambos os parlamentos4. Em cada caso, três elementos foram observados: o grau de autonomia dos parlamentos frente às posições dos Executivos, o nível de transparência das negociações e a polarização política em cada parlamento regional com relação ao acordo comercial. Finalmente, na conclusão comparamos as posições dos parlamentares em relação às propostas apresentadas pelos respectivos blocos, o grau de informação sobre as negociações a que têm acesso efetivamente e a capacidade de influência dos parlamentares regionais nos termos do acordo. Argumentamos que, embora os dois parlamentos regionais apresentem competê (...truncated)