As eleições de Junho de 2004 para o parlamento europeu: ainda eleições de segunda ordem?

Hermann Schmitt* Análise Social, vol. XL (177), 2005, 765-794 As eleições de Junho de 2004 para o Parlamento Europeu: ainda eleições de segunda ordem?** ELEIÇÕES PARA O PARLAMENTO EUROPEU E ELEIÇÕES NACIONAIS DE SEGUNDA ORDEM Quando as democracias assentam num sistema partidário estável e consolidado, as eleições são tudo menos acontecimentos independentes. Isto aplica-se a eleições consecutivas na mesma arena política em que os resultados da última consulta são, normalmente, mais ou menos semelhantes aos da seguinte. Aplica-se também a eleições a diferentes níveis de um sistema político em que os resultados de eleições ao nível principal tendem a afectar os resultados de eleições a outros níveis. Não há nisto nada de novo nem de extraordinário e há bibliotecas inteiras de publicações que o demonstram: os resultados das eleições intercalares americanas relacionam-se de uma forma característica com os das eleições presidenciais precedentes (Campbell, 1966 [1960]; Stimpson, 1976; Campbell, 1993). O mesmo se aplica às Landtagswahlen alemãs, que não são um evento intercalar único, mas sim um processo que se prolonga por todo o período legislativo federal. Nos primeiros anos, os seus resultados acompanhavam de perto o ciclo eleitoral nacional (Dinkel, 1977), embora esta relação, talvez em consequência do complexo e complica* MZES, Universidade de Mannheim. ** O presente artigo foi já publicado como «The European Parliament Elections of June 2004: still second order?» por Herman Schmitt na revista West European Politics (2005), vol. 28, pp. 650-679; v. ainda http://www.tandf.co.uk/journals/titles/01.402382.asp. O autor, bem como os organizadores deste volume, agradecem a permissão concedida pela empresa Taylor and Francis/West European Politics para republicar o artigo na Análise Social. 765 Hermann Schmitt do processo de reunificação alemã, pareça ter enfraquecido na última década, aproximadamente (Schmitt e Reif, 2003). É certo que não é necessário haver um sistema federal para que se estabeleça uma relação entre os resultados de eleições a níveis diferentes. As eleições parciais do Reino Unido (Norris, 1990) ou as eleições subnacionais da França (Bélanger, 2004) e de Portugal (Freire, 2004) parecem todas obedecer à mesma lógica. Num artigo publicado há já alguns anos, que hoje parece uma exploração dos territórios então desconhecidos da «governação com múltiplos níveis»1, Karlheinz Reif e eu identificámos duas categorias, ou tipos, de eleições que estão interligadas. Uma delas é geralmente considerada importante, por vezes até muito importante (por exemplo, quando o apoio pré-eleitoral ao governo e à oposição é, ou parece ser, igualmente forte, ou quando os apelos dos concorrentes se caracterizam por contrastes acentuados no que se refere às grandes decisões políticas, ou ambas as coisas); esta categoria corresponde a eleições de primeira ordem. As eleições de primeira ordem decidem quem está no poder e quais as políticas que irão ser adoptadas. Há eleições de primeira ordem em todos os sistemas eleitorais. Mas existe também outro tipo de eleições em toda a parte. Denominámos esta segunda categoria mais genérica como eleições de segunda ordem. São consideradas menos importantes por haver menos coisas em jogo. Entre elas incluem-se, por exemplo, as eleições subnacionais ou parciais, que referimos há pouco, mas também a eleição supranacional dos deputados ao Parlamento Europeu. Para os Estados membros da União Europeia, as eleições supranacionais para o Parlamento Europeu são uma eleição nacional adicional de segunda ordem (Reif e Schmitt, 1980). Como há menos coisas em jogo nas eleições de segunda ordem e, em particular, nas eleições para o Parlamento Europeu, a forma como os seus resultados diferem dos de eleições de primeira ordem tem sido descrita de várias maneiras. A PARTICIPAÇÃO É MENOR Uma primeira diferença é que a politização de eleições de segunda ordem é reduzida e a mobilização eleitoral é menor do que em eleições de primeira ordem. Por conseguinte, a participação do eleitorado nas eleições para o Parlamento Europeu é também previsivelmente menor. Esta é a primeira 1 766 Sobre a governação com múltiplos níveis, v., por exemplo, König et al. (1996), Kohler-Koch e Eising (1999) e Hooghe e Marks (2001). As eleições de Junho de 2004 para o Parlamento Europeu hipótese que iremos testar com base nos resultados das eleições de 2004 para o Parlamento Europeu. Note-se que, segundo esta perspectiva, o reduzido grau de participação nada tem a ver com cepticismo em relação à UE nem com oposição ao Parlamento Europeu ou às suas políticas (v. Blondel et al., 1998, onde se apresenta uma perspectiva diferente). Apesar dos lamentos jornalísticos (talvez) inevitáveis nos dias que se seguiram às eleições para o Parlamento Europeu, mantemos — e já demonstrámos repetidas vezes (Schmitt e Mannheimer, 1991; Schmitt e van der Eijk, 2003) – que uma reduzida participação não é indício de uma crise de legitimidade da União Europeia. Esta é a nossa segunda hipótese, que iremos testar analisando os dados agregados e a nível individual referentes às eleições de 2004. OS PARTIDOS DO GOVERNO PERDEM Uma outra diferença importante entre as eleições de primeira e segunda ordem é que os eleitores aproveitam estas últimas como uma oportunidade de baixo custo de expressarem o seu descontentamento em relação aos partidos do governo. Os motivos de descontentamento são muitos: a probabilidade de desapontar os eleitores é muito maior no caso dos partidos responsáveis pelo governo do que no dos partidos da oposição. Os partidos do governo nacional obterão, portanto, resultados piores nas eleições para o Parlamento Europeu do que nas eleições de primeira ordem precedentes e nas eleições de primeira ordem seguintes. Esta é a nossa terceira hipótese, que iremos testar com base nos resultados das eleições de 2004 para o Parlamento Europeu2. Mas as perdas dos partidos governamentais prendem-se também com outros aspectos. Não só se espera que os partidos do governo nacional percam apoio nas eleições de segunda ordem em comparação com os resultados das eleições de primeira ordem precedentes, como se espera que isso 2 Estabelecemos uma distinção entre duas causas de perdas dos partidos governamentais nas eleições para o Parlamento Europeu. Uma delas é a mudança do sentido de voto: alguns eleitores que nas eleições de primeira ordem votam a favor do governo transferem o seu voto para partidos da oposição. A outra consiste em diferentes graus de mobilização: em eleições de segunda ordem é de prever uma maior abstenção por parte daqueles que votam no governo do que da parte de eleitores que votam em partidos da oposição. O Estudo sobre as Eleições Europeias de 1999 mostrou-nos que as diferenças em termos de mobilização é a principal causa de perda de votos dos partidos governamentais: a percentagem de eleitores que votam no governo em eleições de primeira ordem (41% em média) é muito superior à daquel (...truncated)