Stalemates and ambiguities in Taiwan: the Republic of China (Taiwan), the People’s Republic of China, and the United States of America

A ORDEM MUNDIAL EM DESORDEM: O REGRESSO GLOBAL DA GUERRA E O FIM DA PAZ Impasses e ambiguidades em Taiwan A República da China (Taiwan), a República Popular da China e os Estados Unidos da América Vasco Rato INTRODUÇÃO O surgimento da República Popular da China (rpc) como grande potência mundial transformou a carta geopolítica do Indo-Pacífico desenhada pelos Estados Unidos da América (eua) nos anos que se seguiram à Segunda Guerra Mundial. A emergência de uma nova arquitetura de segurança regional significa que, hoje, a «questão taiwanesa» se tornou ainda mais decisiva, pois, no limite, poderá despoletar um catastrófico confronto militar. Dir-se-á, portanto, que o destino de Taiwan depende das escolhas feitas em Washington, Pequim e Taipei, mas, também, das complexas dinâmicas geradas pelos relacionamentos bilaterais entre as três capitais. Nos tempos mais recentes, em resultado dos sucessos eleitorais do Partido Democrático Progressista (pdp), a «reunificação pacífica» almejada pelo Partido Comunista da China (pcc) cada vez mais se afigura como uma miragem distante. Por essa razão, o endurecimento da postura de Pequim não deve ser visto como um mero artifício retórico, mas como uma resposta às vitórias de Tsai Ing-wen e de Lai Ching-te nas eleições presidenciais taiwanesas. Com efeito, temendo o independentismo – e a concomitante erosão do Consenso de 1992 e do princípio de «uma China única» –, a cúpula comunista deixou de vislumbrar um rumo claro para consumar a «reunificação» RESUMO E ste artigo analisa as principais questões levantadas pela problemática em torno da unificação de Taiwan com a República Popular da China. Partindo de uma descrição do endurecimento da posição de Pequim relativamente ao independentismo na ilha, considera, depois, a deterioração das relações entre as autoridades comunistas e taiwanesas no seguimento da vitória eleitoral, em 2016, de Tsai Ing-wen. Neste quadro de crescente confronto, avalia-se, por último, a política chinesa da Administração Biden e o seu impacto na estabilidade regional. Palavras-chave: política externa, reunificação, República Popular da China, Taiwan. ABSTRACT Stalemates and ambiguities in Taiwan: the Republic of China (Taiwan), the People’s Republic of China, and the United States of America > RELAÇÕES INTERNACIONAIS DEZEMBRO : 2024 84 [ pp. 055-069 ] https://doi.org/10.23906/ri2024.84a05 T das duas Chinas. A força política do independentismo tem vindo a aumentar desde que Donald Trump, pouco depois de vencer as eleições de novembro de 2016, robusteceu o relacionamento com Taiwan, contribuindo, assim, para convencer Pequim de que Washington procura fazer descarrilar o processo de unificação. Este artigo analisa as principais questões levantadas pela problemática da unificação – ou, na perspetiva de Pequim, da «reunificação» – da República da China (Taiwan) e da rpc. Partindo de uma descrição do endurecimento da posição de Pequim relativamente ao independentismo, Keywords: foreign policy, reunification, People’s Republic of China, Taiwan. considera, depois, a deterioração das relações entre as autoridades comunistas e taiwanesas no seguimento da vitória eleitoral, em 2016, de Tsai Ing-wen, candidata presidencial do pdp. Neste quadro de crescente confronto, avalia-se, por último, a política chinesa da Administração Biden e o seu impacto na estabilidade regional. he article sketches the main questions relative to Taiwan’s ‘reunification’ with the People’s Republic of China. Beginning with a description of Beijing’s increasingly assertive stance regarding the island’s independence, it then traces the deterioration of relations between Taiwanese and mainland authorities in the aftermath of Tsai Ing-wen’s 2016 electoral victory. Finally, in this context of growing confrontation, the article considers the Biden administration’s China policy and its impact on regional stability. AS LINHAS VERMELHAS DO «SONHO CHINÊS» Menos de um século depois de marinheiros portugueses terem avistado a Formosa, o general Zheng Chenggong (Koxinga), expulsou, em 1662, os holandeses da ilha, que, em 1885, se torna na vigésima província chinesa 1. Conquistado pelo Japão em 1895, o arquipélago, por decisão das três potências vencedoras da Segunda Guerra Mundial, é entregue à República da China – liderada pelo Guomindang ( kmt ) de Chiang Kai-shek – quando as hostilidades cessam 2. Terminada a guerra civil entre nacionalistas e comunistas e proclamada a rpc , em outubro de 1949, o kmt retira-se para Taiwan, onde, ao longo da Guerra Fria, continuará a defender a existência de «uma China única» territorialmente indivisível. Finalmente, em 1991, Taipei renuncia à «soberania» sobre a China continental, passando a reivindicar apenas a Formosa e as pequenas ilhas circundantes de Penghu, Kinmen e Matsu. Instalado no poder em Pequim desde 1949, o pcc procurou, até 1979, «libertar» a ilha e unificar o país, recorrendo, caso fosse necessário, à força das armas, orientação modificada por Deng Xiaoping, quando, durante o 5.º Congresso Nacional do Povo, publica a «Mensagem aos Compatriotas em Taiwan» preconizando a reunificação pacífica3. Na sequência da 3.ª Sessão Plenária do 11.º Comité Central do PCC de 1978, Deng aclara o conceito de «um país, dois sistemas» a ser aplicado em Hong Kong e Macau e, depois, na Formosa, quando a ilha «regressar ao abraço da pátria»4. Posteriormente, em dezembro de 1982, o 5.º Congresso Nacional do Povo promulga a revisão da Constituição, que, no seu Preâmbulo, descreve Taiwan como «parte do território sagrado da República Popular da China», acrescentando que RELAÇÕES INTERNACIONAIS DEZEMBRO : 2024 84  056 era o «dever inviolável de todos os chineses, incluindo os nossos compatriotas de Taiwan», de contribuir para «a grande tarefa de reunificar a pátria» 5. As linhas mestras da política traçada por Deng Xiaoping foram confirmadas por Jiang Zemin e, depois, por Hu Jintao6. Foram, também, clarificadas pela Lei Antissecessão, de março de 2005, cujo artigo 2 explicita que «a salvaguarda da soberania e da integridade territorial da China é uma obrigação comum de todo o povo chinês, incluindo os compatriotas de Taiwan», e, por isso, o pcc «jamais permitirá que as forças secessionistas que preconizam a “independência” façam com que Taiwan se separe da China sob qualquer nome ou por qualquer meio»7. O mesmíssimo espírito transparece na Lei de Segurança Nacional, de julho de 2015, que, em termos inequívocos, reitera a «obrigação» de os «compatriotas de Hong Kong, Macau e Taiwan» zelarem pela unidade do país8. No seguimento da política de «reforma e abertura» levada a cabo por Deng Xiaoping, o kmt optou por estreitar as suas relações com a rpc, processo que culmina com o encontro de novembro de 2015 entre Xi Jinping e Ma Ying-jeou, o então Presidente da Formosa9. Com efeito, entre 1978 e 2021, o valor do comércio bilateral passou de uns meros 46 milhões de dólares para 328,34 bilhões de dólares, fazendo da rpc o prim (...truncated)