Filantropia e política de assistência às famílias de doentes de lepra em Goiás, 1920-1962

Filantropia e política de assistência às famílias de doentes de lepra em Goiás, 1920-1962 Filantropia e política de assistência às famílias de doentes de lepra em Goiás, 1920-1962 Philanthropy and welfare policies for the families of people with leprosy in the Brazilian state of Goiás, 1920-1962 SILVA, Leicy Francisca da. Filantropia e política de assistência às famílias de doentes de lepra em Goiás, 1920-1962. História, Ciências, Saúde – Manguinhos, Rio de Janeiro, v.23, n.2, abr.-jun. 2016, p.321-340. Resumo O artigo analisa a constituição do problema da assistência às famílias de doentes de lepra e, especialmente, aos seus filhos, no estado de Goiás, região Centro-Oeste do Brasil, no período de 1920 a 1962. Enfatiza o processo de constituição dos discursos que definem como problema a assistência médica e filantrópica aos filhos dos isolados em leprosários, e como tal processo desemboca na organização da Sociedade de Assistência ao Lázaro e Defesa Contra a Lepra, e na edificação do Preventório Afrânio de Azevedo em Goiânia, capital do estado. Esses elementos estão diretamente inseridos no processo de construção de novo quadro da história regional e de política médica e social para a lepra. Palavras-chave: história; assistência social; lepra; Goiás; Brasil. Abstract Leicy Francisca da Silva Professora, Departamento de História/Universidade Estadual de Goiás; pesquisadora, Grupo de Pesquisa História do Cerrado Brasileiro/CNPq. Rua 35, 436 – Setor Sul 76380-000 – Goianésia – GO – Brasil This article analyzes the root causes of the shortage of social support for the relatives of people with leprosy, especially their children, in the state of Goiás, Central West region of Brazil, between 1920 and 1962. It focuses on the constitution of discourses that defined the medical and philanthropic care for the children of people isolated in leper colonies as a problem, and how this process resulted in the organization of the Society for the Welfare of Lepers and Defense Against Leprosy, and the construction of Afrânio de Azevedo children’s home in Goiânia, the state capital. These elements are directly associated with the construction of a new approach in the regional history and social and medical policies for leprosy. Keywords: history; social welfare; leprosy; Goiás; Brazil. Recebido para publicação em novembro de 2013. Aprovado para publicação em maio de 2014. http://dx.doi.org/10.1590/S0104-59702015005000012 v.23, n.2, abr.-jun. 2016, p.321-340 321 Leicy Francisca da Silva N o estado de Goiás, na região Centro-Oeste do Brasil, as famílias dos doentes de lepra se transformam em problema social, e a sua assistência em problema político no momento em que a doença é popularizada como contagiosa, os doentes como sujeitos ao isolamento em instituições coloniais, e os filhos (em sentido estrito e a família em senso largo) como o mais susceptível agente de transmissão. Tal deslocamento se inicia na passagem do século XIX para o XX; no entanto, por meio dos discursos analisados, de conteúdo médico e político, podemos perceber que é posteriormente à década de 1920 que tal fenômeno recrudesce. O ápice desses procedimentos isoladores ocorre com a inauguração da Colônia Santa Marta em Goiânia, capital do estado, em abril de 1943, e do Preventório Afrânio de Azevedo no final do mesmo ano. Neste artigo interessa perceber como tais transformações se processam e como se estabelecem no cotidiano institucional os reflexos dessa prática de poder-saber. No século XIX, dentro da concepção miasmática, o leproso é, nos discursos médicos e políticos, uma preocupação para o espaço urbano, que precisava ser purificado de todo risco de desordem. Na segunda metade desse século, o contágio era questionado pelo conhecimento médico (Andrade, 2005), e a exclusão dos doentes, como mecanismo de ação médica, era a principal ação governamental empreendida (Foucault, 1979, p.88). Esses indivíduos se agrupavam em leprosários ou optavam pela vida errante, dependendo da caridade religiosa ou particular para a manutenção de sua existência e/ou de suas famílias. Na virada para o século XX, no entanto, ocorrem transformações referentes ao conhecimento acerca do contágio e da infecção, sendo que os interesses dos pesquisadores se situaram, a partir da constituição da microbiologia, na preocupação em relação aos modos de entrada da doença no corpo (Delaporte, 2004). A compreensão de contágio/infecção, a constituição de um novo conceito da doença (a partir das pesquisas de Amauer Hansen) e a redefinição da ideia do contágio como um risco amplo e iminente levam à reconstrução das políticas de prevenção e tratamento do doente. A novidade se apresenta na construção de um aparato profilático voltado para a proteção dos sãos, de um novo modelo institucional para isolamento dos doentes1 e de atenção aos filhos dos atingidos (Costa, 2007; Cunha, 2005; Curi, 2002; Maciel, 2007; Olinto, 2002; Monteiro, 1995). Em 1890, o Relatório da Inspetoria de Higiene do Estado de Goiás apresenta um discurso médico que expõe esse deslocamento do conhecimento sobre a doença e a imagem da família como um campo aberto para o desenvolvimento daquela “semente patológica”: Não ignorais que há no Brasil infelizmente, uma moléstia iminentemente contagiosa – a morfeia – contra a qual os recursos terapêuticos têm-se mostrado impotentes para subjugá-la. Grassando intensamente em outros estados como Minas Gerais e São Paulo, a morfeia ultimamente tem-se desenvolvido entre nós de um modo espantoso. Os indivíduos afetados dessa destruidora enfermidade têm ingresso no seio das famílias que, ou por ignorar o perigo, ou desprezá-lo, nenhuma precaução tomam para evitá-la, de sorte que essa semente patológica nenhum obstáculo encontra no seu desenvolvimento. Afastar a estes indivíduos, segregá-los da sociedade, dando-lhes porém as acomodações necessárias às suas míseras condições, eis o que a ciência aconselha para vedar-se o desenvolvimento do mal (Relatório…, jan. 1890, p.1). 322 História, Ciências, Saúde – Manguinhos, Rio de Janeiro Filantropia e política de assistência às famílias de doentes de lepra em Goiás, 1920-1962 Essas transformações se materializam a partir da década de 1920, quando a Inspetoria de Profilaxia da Lepra, das Doenças Venéreas e do Câncer atuava em Goiás por intermédio da Diretoria de Saneamento Rural. As atividades afirmadas pela legislação (decreto 16.300, de 31 de dezembro de 1923, artigo 445, inciso X; e Regulamento do Departamento Nacional de Saúde Pública) consistiam na notificação compulsória e no isolamento dos doentes de lepra, na vigilância sanitária dos suspeitos, na proibição do trabalho e trânsito dos doentes, e na educação higiênica da população em geral (Santos, Faria, Menezes, 2008; Cunha, 2005). A lei indicava ainda a “assistência pecuniária aos leprosos isolados ou às suas famílias; proibição da amamentação natural pelas mulheres leprosas; ... e segregação imediata dos filhos nascidos de pais leprosos” (...truncated)