TTIP: Lost in-between trade and geopolitics

A Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (ttip) Entre o comércio livre e a geopolítica 1 José Pedro Teixeira Fernandes INTRODUÇÃO A Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (ttip)2 está numa fase de negociações, ainda que de resultado final bastante incerto, entre a União Europeia (ue) e os Estados Unidos. Seguindo uma tendência que se afirmou nas últimas décadas, a sua agenda ambiciosa vai muito além dos direitos aduaneiros e contingentes sobre mercadorias, o perfil clássico dos acordos internacionais sobre comércio do passado. Provavelmente, também por isso, as negociações estão envolvidas em forte controvérsia e têm sido alvo de duras críticas dos mais diversos quadrantes. Ao mesmo tempo, quer na ue, quer nos Estados Unidos, a importância da ttip tem sido também defendida com base em argumentos geopolíticos. Estes seriam tanto ou mais importantes do que o comércio e investimento em si mesmos. O acordo permitiria reforçar a ligação política e económica entre ambos os lados do Atlântico, com base numa visão partilhada do mundo assente em economias de mercado e em democracias liberais. Parece também existir vontade de secundarizar a Organização Mundial do Comércio (omc) como fórum comercial global – cuja ronda negocial de Doha está num impasse/fracasso –, por razões comerciais, mas também RESUMO O objectivo fundamental deste artigo é passar em revista as negociações da Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (ttip), olhando para os argumentos a seu favor e para as críticas dos seus detractores. Para o efeito, faz-se uma breve contextualização das negociações no âmbito das relações atlânticas e é dada uma panorâmica geral das matérias em negociação. Depois, olha-se com algum detalhe para aspectos específicos da ttip pela sua potencial relevância. É o caso da cooperação transatlântica em matéria de regulamentação e do recurso à arbitragem para os investidores internacionais. Aí será também feita uma reflexão sobre o seu previsível impacto na economia europeia e norte-americana. Por último, é ainda efectuado um escrutínio sintético à solidez da argumentação geopolítica a favor da ttip e são feitas considerações sobre os obstáculos ao processo negocial e à conclusão de um acordo deste tipo. Palavras-chave: União Europeia, Estados Unidos, comércio internacional, geopolítica. > RELAÇÕES INTERNACIONAIS SETEMBRO : 2017 55 [ pp. 115-132 ] https://doi.org/10.23906/ri2017.55a07 geopolíticas. Para além do impasse comercial, a vontade ABSTRACT de reafirmação da liderança global dos Estados Unidos, apoiados no mundo atlântico, face à ascensão da China ttip: Lost in-between trade and geopolitics e Ásia-Pacífico, parece estar a ser determinante nessa opção por acordos bilaterais ou multilaterais limitados. he main objective of this article is Assim, o objectivo fundamental deste artigo é passar em to review the subjects negotiated under the Transatlantic Trade and revista as propostas que estão em negociação na ttip, Investment Partnership (ttip) looking olhando para os argumentos a seu favor e para as críticas both at the arguments that favour the agreement, and to the criticism made dos seus detractores. Em termos metodológicos, importa by its detractors. To this end, there will notar que a abordagem a este tema enfrentou naturais be a brief contextualization within the framework of the Atlantic relations of limitações e constrangimentos. Esteve, desde logo, depenthe last decades, and an overview of dente da informação disponibilizada oficialmente3 pelas the subjects under negotiation. Then, a view with some detail, to specific partes em negociação, nas diversas versões que os docuaspects of ttip for its potential relementos negociais já tiveram. Outra dificuldade, que não vance. This is the case of transatlantic cooperation on regulation and é menor, foi a de produzir uma análise balanceada num recourse to arbitration for internatioassunto tão abrangente, complexo e politizado como este. nal investors. There will be also some reflections on the expected impact on Optou-se, assim, por fazer uma sucinta contextualização European and us economy. Finally, destas negociações no âmbito das relações atlânticas e there will be a brief scrutiny of the strength of geopolitical arguments that por dar uma curta panorâmica das matérias em negociafavour ttip, and the obstacles to the ção. Depois, por olhar com algum detalhe para aspectos future negotiations and the conclusion of the agreement. específicos da ttip, pelas suas potenciais implicações. É o caso da cooperação transatlântica em matéria de reguKeywords: European Union, usa, international trade, geopolitics. lamentação e do recurso à arbitragem para os investidores internacionais. Aí será também feita uma reflexão sobre o seu hipotético impacto na economia e sociedade europeia e norte-americana, quer a partir dos documentos oficiais europeus e norte-americanos, quer recorrendo a literatura académico-científica especializada sobre esta temática, que acaba por ser escassa, dado o carácter recente do tema. Por último, é ainda efectuado um escrutínio sintético à solidez da argumentação geopolítica a favor da ttip e são deixadas algumas considerações sobre o futuro deste processo negocial. T AS ORIGENS DA IDEIA DE UMA ZONA DE COMÉRCIO LIVRE EURO-ATLÂNTICA Tradicionalmente, as negociações de comércio internacional entre a ue e os Estados Unidos têm um fórum privilegiado no Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (gatt), e a partir de 1995, na omc. Ao contrário do que acontecia no passado, para as economias mais desenvolvidas, como é o caso dos Estados Unidos e da ue, as barreiras aduaneiras ao comércio têm hoje um peso relativamente diminuto. Os direitos aduaneiros para a «nação mais favorecida» são hoje, em média, cerca de 5,2 por cento para a ue e cerca de 3,5 por cento para os Estados Unidos. No caso das tarifas/direitos aduaneiros aplicáveis entre ambos são ainda mais baixos do que a média geral, estando RELAÇÕES INTERNACIONAIS SETEMBRO : 2017 55  116 na ordem dos três por cento4. Por outro lado, o processo negocial multilateral no âmbito da omc – a Ronda de Doha, iniciada em finais de 2001 –, está no já referido impasse. O fracasso do sistema multilateral de comércio para prosseguir com a «liberalização profunda» originou, primeiro nos Estados Unidos e, em seguida, na ue, a vontade de negociar acordos entre um número mais limitado de países próximos. Ambos concluíram ou estão a negociar acordos com uma série de países no mundo – a maioria da Ásia ou das Américas –, indo além das obrigações da omc, em compromissos sobre questões relacionadas com o comércio. Outros factores têm sido apontados. Em primeiro lugar, a crise financeira e económica global, desencadeada a partir de 2007-2008. Isso torna a procura externa uma fonte bem-vinda, senão mesmo necessária, para o crescimento interno. Em segundo lugar, a ttip ocorre tendo como pano de fundo a ascensão da China e de outras econom (...truncated)